10/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0809618-07.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS AUGUSTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Os laudos médicos de IDs 148929797 e 148929798 atestam a incapacidade laborativa do autor, a caracterizar a verossimilhança da tese autoral e a probabilidade do direito vindicado.

O fundado receio de dano de difícil reparação é consubstanciado no comprometimento da digna sobrevivência em função do indeferimento administrativo de continuidade do benefício.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando o restabelecimento do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (NB 91/604.624.747-4) no prazo de quinze dias.

Fixo o prazo de um ano para a duração do benefício, nos termos do artigo 60, parágrafo 8º da Lei 13.457/17. 3.

A inicial atende ao disposto no artigo 129-A, Lei 8.213/1991, acostada a negativa de mantença do benefício em sede administrativa.

Afasto as preliminares.

Processo em ordem.

Determino perícia médica, nomeando Perito o Dr.

João Paulo da Conceição, e-mail: [email protected] e [email protected].

Intime-se o Perito para se manifestar sobre o encargo.

Intime-se o INSS para depósito dos honorários periciais.

Assistência técnica e quesitos em quinze dias (artigo 465, II e III, CPC).

Laudo pericial em trinta dias.

Após a juntada do laudo, às partes em quinze dias - artigo 477, parágrafo primeiro, CPC.

Em seguida, ao MP.

Conclusos.

Intime-se o INSS eletronicamente e por OJA.

BARRA MANSA, 17 de janeiro de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
21/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:13

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS AUGUSTO - CPF: *75.***.*73-80 (AUTOR).
05/10/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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