12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803382-54.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES FILHO RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 206003772), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Quanto às custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

ID 206207647 - Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se a parte ré/executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

ITABORAÍ, 17 de julho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
18/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:04

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
17/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
03/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 00:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte Ré a se manifestar sobre proposta de honorários periciais.
21/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de URSULA DO COUTO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES FILHO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES FILHO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:57

Expedição de Informações.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES FILHO em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:15

Expedição de Ofício.
07/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 22:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2024 22:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES FILHO - CPF: *91.***.*48-26 (AUTOR).
27/03/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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