15/09/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:09

Outras Decisões
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LETICIA TOME DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO MARCELO GOMES TANURE em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO TANURE CORREA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:49

Juntada de carta
29/07/2025 15:46

Juntada de carta
23/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0972627-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 184061583: Mantenho a decisão de index 182917327 por seus próprios fundamentos.

Venha a primeira parcela das despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
08/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0972627-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 184061583: Mantenho a decisão de index 182917327 por seus próprios fundamentos.

Venha a primeira parcela das despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
20/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:50

Outras Decisões
09/05/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:50

Outras Decisões
28/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO MARCELO GOMES TANURE em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCELO TANURE CORREA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0972627-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O recolhimento das custas ao final ou seu parcelamento, assim como a gratuidade de justiça, à pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.

Neste sentido: "0076445-54.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

FLÁVIA ROMANO DE REZENDE - Julgamento: 28/11/2023 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARAGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AFIRMAÇÃO DE POBREZA QUE GERA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM APENAS EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA.

PESSOAS JURÍDICAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVEM PROVAR A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.

SÚMULA 481 - STJ.

AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO.

RECURSO DESPROVIDO." Sendo assim, venha a cópia dos últimos três balancetes confeccionados e assinados por profissional habilitado para tanto, bem como demonstrações financeiras da empresa e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) mais atualizada a fim de demonstrar a sua situação econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
21/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
27/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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