01/07/2025 18:37

Definitivo
01/07/2025 18:33

Expedição de documento
01/07/2025 18:32

Documento
03/06/2025 16:36

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101303-18.2024.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0944789-17.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01115674 AGTE: AMACOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 ADVOGADO: CASSIA MATTOS PIMENTA DE MORAES OAB/RJ-164493 AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLEITO DE ARRESTO.

INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

ARTIGO 301, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, QUE PREVÊ QUE A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PODE SER EFETIVADA MEDIANTE ARRESTO.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO ORIGINÁRIO, VERIFICA-SE PRESENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.

RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

SUSPENSÃO DA VENDA DE NOVOS PLANOS E TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE CLIENTES PARA A AMIL.

INDÍCIO DE IMINENTE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL.

DEFERIMENTO DO ARRESTO QUE SE MOSTRA CABÍVEL, CONVINDO DESTACAR,

POR OUTRO LADO, QUE SE TRATA DE MEDIDA REVERSÍVEL.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA QUE DEVE SER REFORMADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
12/05/2025 16:23

Expedição de documento
12/05/2025 15:22

Documento
06/05/2025 15:35

Conclusão
06/05/2025 13:00

Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 18:06

Inclusão em pauta
03/02/2025 14:16

Retirada de pauta
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 14:18

Mero expediente
24/01/2025 14:45

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:079.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101303-18.2024.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0944789-17.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01115674 AGTE: AMACOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 ADVOGADO: CASSIA MATTOS PIMENTA DE MORAES OAB/RJ-164493 AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
14/01/2025 17:39

Inclusão em pauta
19/12/2024 16:18

Pedido de inclusão
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 13:04

Conclusão
05/12/2024 13:00

Distribuição
05/12/2024 11:30

Remessa
05/12/2024 11:29

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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