18/09/2025 00:05

Publicação
16/09/2025 17:57

Documento
16/09/2025 17:25

Conclusão
16/09/2025 13:00

Não-Provimento
01/09/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 16:06

Inclusão em pauta
24/07/2025 15:30

Mero expediente
11/07/2025 18:00

Conclusão
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-26.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0133823-68.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00907537 AGTE: BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-066408 ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-157422 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao embargado.
30/06/2025 15:01

Mero expediente
27/06/2025 17:46

Conclusão
27/06/2025 17:45

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-26.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0133823-68.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00907537 AGTE: BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-066408 ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-157422 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

ILEGALIDADE NO AUMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.

PORTARIAS DO DNAEE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL.

Em agravo de instrumento anterior foram fixados os parâmetros da perícia a ser realizada.

O juiz não precisa ter conhecimentos contábeis, o perito os tem.

O magistrado tem que analisar o que o perito diz, o que os assistentes técnicos dizem e porque adota um critério em detrimento do outro.

A decisão recorrida, ao homologar o laudo pericial, não fundamentou a razão pela qual adotou o laudo pericial e rejeitou a impugnação do assistente técnico.

Nulidade da decisão.

Recurso conhecido e parcialmente provido para anular a decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR
20/05/2025 18:38

Documento
06/05/2025 15:35

Conclusão
06/05/2025 13:00

Provimento em Parte
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-26.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0133823-68.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00907537 AGTE: BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-066408 ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-157422 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Fl. 184: ciente.

Intimem-se as partes da data da sessão.
10/04/2025 12:45

Mero expediente
10/04/2025 11:14

Conclusão
09/04/2025 18:08

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 13:00

Retirada de pauta
07/04/2025 18:03

Inclusão em pauta
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 16:09

Mero expediente
28/03/2025 15:40

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 16:22

Inclusão em pauta
25/02/2025 13:00

Retirada de pauta
14/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 18:48

Mero expediente
11/02/2025 16:35

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:13

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:41

Retirada de pauta
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 15:45

Mero expediente
24/01/2025 12:38

Conclusão
22/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:045.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-26.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0133823-68.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00907537 AGTE: BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-066408 ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-157422 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
15/01/2025 18:34

Mero expediente
15/01/2025 18:24

Conclusão
14/01/2025 17:06

Inclusão em pauta
19/12/2024 14:26

Pedido de inclusão
05/11/2024 13:36

Conclusão
01/11/2024 10:49

Confirmada
01/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 17:55

Documento
30/10/2024 17:51

Expedição de documento
30/10/2024 16:49

Mero expediente
30/10/2024 14:31

Conclusão
21/10/2024 12:27

Documento
11/10/2024 11:18

Confirmada
11/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 13:13

Documento
09/10/2024 13:06

Expedição de documento
08/10/2024 15:30

Sem efeito suspensivo
07/10/2024 11:48

Conclusão
04/10/2024 17:43

Remessa
04/10/2024 16:57

Remessa
04/10/2024 16:55

Documento
04/10/2024 00:08

Publicação
03/10/2024 17:15

Remessa
03/10/2024 16:07

Mero expediente
02/10/2024 16:35

Conclusão
02/10/2024 16:30

Distribuição
02/10/2024 15:35

Remessa
02/10/2024 14:40

Remessa
02/10/2024 14:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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