18/08/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800489-04.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ALFREDO PEREIRA RÉU: AMBEC OS Nº 01/2016: Fica a parte autora intimada para requerer o que couber.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

RAFAEL MARCILLA VERDIER
22/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de IVANISE DE MELLO LUIZ em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de IVANISE DE MELLO LUIZ em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800489-04.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ALFREDO PEREIRA RÉU: AMBEC I.

Defiro JG.

Anote-se onde couber.

II.

A antecipação de tutela, antes da manifestação da parte contrária é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório, sendo deferida quando convencido o julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar urgência no provimento jurisdicional, sob pena de retirar-lhe efetividade .

Embora a versão inicial possa ser dotada de verossimilhança, ao que parece, não há existência de perigo na demora no que diz respeito à concessão do provimento jurisdicional, sobretudo se se levar em consideração que o autor, segundo os relatos os descontos começaram em janeiro/2024 ,mas somente veio a distribuir a presente demanda no ano corrente.

Deste modo, INDEFIRO, o pedido de tutela antecipada face a ausência de periculum in mora.

Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015) reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Substituto
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL ALFREDO PEREIRA - CPF: *04.***.*97-53 (AUTOR).
17/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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