05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 13:39

Documento
18/06/2025 17:42

Conclusão
10/06/2025 12:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 011.

APELAÇÃO 0803191-07.2022.8.19.0208 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803191-07.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01119136 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APDO: LUCIANA VIEIRA DIOGO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES OAB/RJ-134525 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
22/05/2025 14:29

Inclusão em pauta
20/05/2025 18:51

Pedido de inclusão
12/05/2025 15:57

Conclusão
12/05/2025 15:56

Documento
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 16:49

Mero expediente
09/04/2025 11:54

Conclusão
09/04/2025 11:53

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803191-07.2022.8.19.0208 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803191-07.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01119136 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APDO: LUCIANA VIEIRA DIOGO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES OAB/RJ-134525 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.

FRAUDADORA QUE SE APRESENTOU EM LIGAÇÃO TELEFÔNICA COMO PREPOSTA DO BANCO RÉU E, DE POSSE DE TODOS OS DADOS PESSOAIS E BANCÁRIOS DA AUTORA, A ORIENTOU A ABRIR UMA CONTA CORRENTE EM OUTRO BANCO, PARA ESTORNO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO, BEM COMO A REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS. É VEROSSÍMIL A AFIRMAÇÃO DA DEMANDANTE, NO SENTIDO DE QUE NÃO TERIA CONTRATADO O PRODUTO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR NOS AUTOS SUAS ALEGAÇÕES, PORQUE SEQUER ACOSTOU CÓPIA DO CONTRATO QUESTIONADO, COM A SUPOSTA ASSINATURA DA AUTORA, NÃO TENDO CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A AÇÃO DE TERCEIROS FRAUDADORES QUE CARACTERIZA FORTUITO INTERNO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FALHOU NO DEVER DE SEGURANÇA QUE DELA SE ESPERAVA.

DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO IN RE IPSA.

VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO GIRA EM TORNO DA MÉDIA USUALMENTE ADOTADA PELOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DE NOSSA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE A MATÉRIA.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE SOFRER REFORMA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
25/03/2025 18:12

Documento
12/02/2025 15:53

Conclusão
04/02/2025 12:00

Não-Provimento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:167.

APELAÇÃO 0803191-07.2022.8.19.0208 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0803191-07.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01119136 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APDO: LUCIANA VIEIRA DIOGO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES OAB/RJ-134525 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
14/01/2025 17:42

Inclusão em pauta
19/12/2024 16:18

Pedido de inclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:26

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
07/12/2024 14:10

Remessa
07/12/2024 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0894470-45.2024.8.19.0001

Publicidade em Eventos e Consultoria Esp...

Paulo Cesar de Oliveira Ferreira

Advogado: Renato Abreu Bouckhorny

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0803280-26.2023.8.19.0004

Amanda Suelen Rodrigues dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0803235-62.2023.8.19.0023

Iracema Pietroluongo Leitao

Felipe Almeida Mota

Advogado: Claudia Carvalho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2023 03:31

Exibir Processo

Processo nº 0894108-43.2024.8.19.0001

Dalva de Fatima dos Santos

Vale S.A.

Advogado: Euder Melo de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0803191-07.2022.8.19.0208

Luciana Vieira Diogo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Mario Sergio Bezerra Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2022 15:21

Exibir Processo