22/08/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BASTOS PRATA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSE ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 Tel.: (22) 2768-9400 e-mail: [email protected] DESPACHO 0800657-06.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: VALERIA MARTINS FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Considerando que o saneamento cooperativo permite a correção de vícios, nulidades ou irregularidades que possam ser deletérios à marcha processual (art. 357, do CPC); a necessidade de esclarecimentos para a correta delimitação das questões de fato e direito a serem analisadas no momento do julgamento; a obrigação da análise da pertinência dos meios de provas a serem produzidos (art. 370, parágrafo único, do CPC); os Princípios do Contraditório e a da Ampla Defesa (art. 7º, do CPC); o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito e da Razoável Duração do Processo (art. 4º do CPC); e atentando-se aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente quanto ao Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC), FACULTOàs partes o prazo comum de 15 (quinze)dias para que apontem, derradeiramente, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 1.1) Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2) Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provasque pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de perda da produção da prova (AgInt no AREsp 2.400.403/SP, rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 20.5.2024, p. 22.5.2024). 2) Em havendo requerimento de prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas no número máximo legal, no prazo acima assinalado (15 dias), conforme inteligência do art. 255, XI, do Código de Normas da CGJ-TJRJ, além de delimitar a relevância do depoimento para com o fato controvertido, sob pena de indeferimento e perda da prova (AgInt no REsp 2.012.878/MG, rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 13.03.2023). 3) O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 5) No mais, eventuais questões pendentes e preliminares arguidas serão analisadas quando do saneamento. 6) Havendo participação do Ministério Público nestes autos, transcorrido o prazo para as partes se manifestarem, dê-se vistas ao Órgão para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 7) Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quissamã, data registrada no sistema RENAN PEREIRA FERRARI JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:23

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 Tel.: (22) 2768-9400 e-mail: [email protected] DESPACHO 0800657-06.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: VALERIA MARTINS FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Considerando que o saneamento cooperativo permite a correção de vícios, nulidades ou irregularidades que possam ser deletérios à marcha processual (art. 357, do CPC); a necessidade de esclarecimentos para a correta delimitação das questões de fato e direito a serem analisadas no momento do julgamento; a obrigação da análise da pertinência dos meios de provas a serem produzidos (art. 370, parágrafo único, do CPC); os Princípios do Contraditório e a da Ampla Defesa (art. 7º, do CPC); o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito e da Razoável Duração do Processo (art. 4º do CPC); e atentando-se aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente quanto ao Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC), FACULTOàs partes o prazo comum de 15 (quinze)dias para que apontem, derradeiramente, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 1.1) Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2) Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provasque pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de perda da produção da prova (AgInt no AREsp 2.400.403/SP, rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 20.5.2024, p. 22.5.2024). 2) Em havendo requerimento de prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas no número máximo legal, no prazo acima assinalado (15 dias), conforme inteligência do art. 255, XI, do Código de Normas da CGJ-TJRJ, além de delimitar a relevância do depoimento para com o fato controvertido, sob pena de indeferimento e perda da prova (AgInt no REsp 2.012.878/MG, rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 13.03.2023). 3) O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 5) No mais, eventuais questões pendentes e preliminares arguidas serão analisadas quando do saneamento. 6) Havendo participação do Ministério Público nestes autos, transcorrido o prazo para as partes se manifestarem, dê-se vistas ao Órgão para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 7) Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quissamã, data registrada no sistema RENAN PEREIRA FERRARI JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BASTOS PRATA em 14/02/2025 23:59.
02/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800657-06.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA MARTINS FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA =>Informo que a contestação de id (146297507).

Ao autor em réplica no prazo de 15 dias. =>Informo que cadastrei o advogado NELSON subscrevente da contestação de OAB/RJ de nº136.118.

QUISSAMÃ, 7 de janeiro de 2025.

PEDRO CARVALHO DUTRA Servidor Geral
21/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BASTOS PRATA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:13

Recebida a emenda à inicial
04/09/2024 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA MARTINS FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *85.***.*13-37 (AUTOR).
27/08/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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