29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:09

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:28

Expedição de Alvará.
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:23

Outras Decisões
26/06/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:54

Outras Decisões
28/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDINELIA CHRISTINA SILVA PINHEIRO - CPF: *98.***.*47-04 (REQUERENTE) e JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM - CPF: *78.***.*51-00 (REQUERENTE).
07/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
28/04/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800345-15.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM, ALDINELIA CHRISTINA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: MARIA JOSE SILVA PINHEIRO Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda diz respeito a procedimento de Alvará Judicial, com fulcro na Lei nº 6.858/80, razão pela qual falece a este juízo a competência para seu processamento, diante do disposto no art. 46, I, “a”, da Lei nº 6.956/2015 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, ora transcrito: “Art. 46 Compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões: I - processar e julgar: a) inventários, arrolamentos, requerimentos de alvará e outros feitos que lhes sejam decorrentes;” Em se tratando de Fóruns Regionais, a matéria de Órfãos e Sucessões é de competência das Varas de Família.

Portanto, tratando-se de critério de competência funcional, de natureza absoluta, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Distribuidor, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Substituto
21/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:21

Declarada incompetência
17/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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