13/02/2025 08:00

Baixa Definitiva
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0844506-20.2023.8.19.0001 Assunto: Tempo de Serviço / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0844506-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00121293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARCUS VINICIUS MACHADO SIMOES ADVOGADO: ROBERTA BRAGA POZZATO OAB/RJ-161124 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção legal.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Helena Silveira Sousa, mat. 1983.
15/01/2025 15:16

Confirmada
16/09/2024 14:00

Não-Provimento
09/09/2024 00:06

Publicação
04/09/2024 14:20

Inclusão em pauta
28/08/2024 14:36

Conclusão
28/08/2024 14:33

Distribuição
28/08/2024 14:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800257-71.2025.8.19.0208

Janice Lopes de Miranda

Cedae

Advogado: Bruna Helena Fortes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0002841-52.2022.8.19.0014

Eduardo Franca de Almeida

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Elizangela Conceicao da Silva Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817070-90.2022.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Erickson Jose da Silva Cunha

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0950668-05.2024.8.19.0001

Milena da Silva Gomes

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciano Bordignon Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0807729-69.2024.8.19.0205

Amanda da Conceicao Tornelli Castro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Wenderson Matheus de Almeida Schwantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 20:51

Exibir Processo