29/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:47

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005265-30.2023.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0005265-30.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00977160 APELANTE: RAUL AMORIM PINTO JUNIOR ADVOGADO: RAUL AMORIM PINTO OAB/RJ-078796 APELADO: FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: RB GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII APELADO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO OAB/RJ-122760 ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI OAB/RJ-190425 Relator: DES.

FABIO DUTRA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL EM SHOPPING CENTER.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PANDEMIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO RECURSAL DO EMBARGANTE.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMADA QUANTO À PROVA PERICIAL.

MATÉRIA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO, FUNDADA EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DOCUMENTOS JUNTADOS.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÍGIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSCRITO PELAS PARTES E COM PREVISÃO EXPRESSA DOS VALORES E ENCARGOS.

ALEGAÇÕES DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E DE ACORDO TÁCITO NÃO COMPROVADAS.

INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA DESTITUÍDA DE ELEMENTOS TÉCNICOS HÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO.

COBRANÇA DE VALORES FUNDADA NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS.

SITUAÇÃO DE PANDEMIA QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A SUSPENSÃO OU REVISÃO DOS ENCARGOS, ESPECIALMENTE QUANDO O INADIMPLEMENTO É ANTERIOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2025 18:01

Confirmada
23/07/2025 12:07

Documento
30/06/2025 19:53

Conclusão
26/06/2025 13:31

Não-Provimento
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 18:52

Confirmada
26/05/2025 17:25

Inclusão em pauta
28/03/2025 19:39

Remessa
06/03/2025 17:33

Conclusão
06/03/2025 16:07

Remessa
06/03/2025 15:40

Remessa
27/02/2025 18:56

Mero expediente
10/02/2025 14:32

Conclusão
23/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0005265-30.2023.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0005265-30.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00977160 APELANTE: RAUL AMORIM PINTO JUNIOR APELANTE: LAVINIA ANDRADE DE FREITAS REP/P/S/CURADORA TEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO ADVOGADO: RAUL AMORIM PINTO OAB/RJ-078796 APELADO: FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: RB GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII APELADO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO OAB/RJ-122760 ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI OAB/RJ-190425 Relator: DES.

FABIO DUTRA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Os Apelantes devem ser intimados para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a alegações de ilegitimidade e inovação recursais formuladas em contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES FABIO DUTRA DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0005265-30.2023.8.19.0209 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
19/12/2024 19:25

Mero expediente
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 13:09

Conclusão
29/10/2024 13:00

Distribuição
29/10/2024 10:53

Remessa
27/10/2024 19:46

Remessa
27/10/2024 18:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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