05/09/2025 14:07

Expedição de Informações.
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:30

Outras Decisões
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:01

Outras Decisões
17/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO CLARO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Processo: 0800710-98.2024.8.19.0047 Ação: Responsabilidade Civil Autor: GLAUCO ALEXANDRE DE ALCANTARA Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: Depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa não se estabeleceu controvérsia quanto ao fato da solução de continuidade no fornecimento do serviço controvertido.

Contudo, apesar de ser perfeitamente possível, não provou a companhia ré que a suspensão ou interrupção se deu em períodos menores do que 24 (vinte e quatro) horas ou que o período no fornecimento foi prejudicado por intempéries climáticas.

Alegou e não provou.

Interrupção imotivada e mora expressiva no restabelecimento de serviço reputado essencial.

Dano moral no formato in re ipsa.

Indenização justa, adequada e razoável que deve ser arbitrada no valor de R$ 3.000, 00 (três mil reais), com o registro de que neste particular a pretensão se revelou inflacionada.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a sociedade ré a compensar o autor, pelo dano moral,com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido a partir da intimação e com juros moratórios legais a contar da interrupção do serviço.

Publique-se.

Intime-se.

Sem custas neste grau de jurisdição.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos Rio Claro, 24 de marçode 2.025.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GLAUCO ALEXANDRE DE ALCANTARA em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
20/03/2025 13:19

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:24

Outras Decisões
17/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/01/2025 01:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro Rua Manoel Portugal, 156, sala 13, Centro, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 CERTIDÃO Processo: 0800710-98.2024.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCO ALEXANDRE DE ALCANTARA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/04/2025 às 10:20, ficando as partes intimadas que, caso não haja acordo, será convolada em AIJ, sendo que caberá as partes, se necessário, trazerem suas testemunhas.

Ficando ciente, também, que a contestação, caso não tenha sido juntada, deverá ser juntada e disponibilizada para consulta até quatro horas antes da AIJ, sob pena de revelia.

RIO CLARO, 21 de janeiro de 2025.

RICARDO PORTUGAL
21/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
01/11/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 09:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
01/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0159745-18.2017.8.19.0001

Caixa de Assistencia a Saude- Caberj

Previsao Participacoes LTDA.

Advogado: Luiz Felipe Trabone Cesar

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0159745-18.2017.8.19.0001

Previsao Participacoes LTDA.

Caixa de Assistencia a Saude- Caberj

Advogado: Sergio Murilo Santos Campinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800756-57.2024.8.19.0057

Janaina Rodrigues da Silva

Cedae

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800327-71.2025.8.19.0052

Elizabete dos Santos Marchon

Banco do Brasil SA

Advogado: Roberta Benigno Gago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800434-05.2024.8.19.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Frank Monteiro Barbosa

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 18:20

Exibir Processo