04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:53

Processo Desarquivado
25/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0841778-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO LIMA HARTMANN RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:13

Não conhecidos os embargos de declaração
25/04/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0841778-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : TERESA CRISTINA DA CONCEICAO LIMA HARTMANN RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: PAULA LIMA HARTMANN Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.
21/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:16

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
16/01/2025 10:16

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 10:16

Recebidos os autos
20/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
06/10/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 21:14

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DA CONCEICAO LIMA HARTMANN em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:05

Declarada incompetência
10/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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