STJ - 0015587-59.2000.8.19.0066

23/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

06/05/2025 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389356/2025

06/05/2025 10:24

Protocolizada Petição 389356/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2025

05/05/2025 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

11/04/2025 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2025 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO