18/09/2025 00:27

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
16/09/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:52

Juntada de mandado
22/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Processo: 0801003-29.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO GERALDO MARTINS, SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Considerando o determinado na parte final da sentença, a certidão de trânsito em julgado fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0801003-29.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO GERALDO MARTINS, SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA A empresa executada, GOL LINHAS AÉREAS S/A, ingressou com embargos em ID 180076024 , afirmando a reclamada que realizou o pagamento de sua quota parte e que a quantia estabelecida na sentença deverá ser suportada entre ambas as rés considerando tratar-se de condenação solidária.

Verifica-se dos autos que houve a prolação de sentença (index fls. 18338138 ), condenando as rés GOL LINHAS AÉREAS S/A e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral R$ 1.200,00 e dano material R$ 929,23, valendo transcrever o dispositivo do julgado : "...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar as Rés, solidariamente,a pagar, a título de dano material ao 1º Autor, a quantia de R$ 929,23 respeitado o prazo de 12 meses a contar do voo cancelado, com correção monetária a contar do desembolso e juros a contar do fim do prazo de 12 meses do voo cancelado, previsto no art. 3 da Lei nº 14.034/2020; JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar as Rés, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, a quantia de 1.200,00, acrescidos de juros de mora e de correção monetária desde a sentença, nos termos do enunciado 362, do STJ;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral em face do 2º Autor, extinguindo o feito,com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, I do NCPC. ..." A parte autora impetrou recurso inominado onde na Súmula de index 38537920 foi negado provimento para manter a sentença, com trânsito em julgado em 01/02/2022 (id . 38537921), iniciando-se a execução pela parte autora em seguida.

Houve pagamento voluntário da executada/embargante da sua quota parte, e, intimação para pagamento do valor remanescente, momento em que a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA apresentou embargos à execução alegando nulidade por ausência de intimação, julgado procedente e determinado a restituição dos valores a esta embargante.

Após, diante da informação da recuperação Judicial da ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, a parte autora seguiu com a execução em face da ré/embargante GOL LINHAS AÉREAS S/A pelo valor de R$ 1.714,05.

A executada então, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da peça em ID 180076024, onde alega, em resumo, que há excesso de execução, pois é devedora de apenas parte do valor da condenação, tendo em vista a solidariedade.

Reconhece como devido o valor de R$ 1.129,24, já pago anteriormente (id 26001915).

A ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDAse manifestou, ressaltando quanto a impossibilidade de qualquer ato de constrição contra seu patrimônio diante dos termos da Recuperação Judicial e que os atos executórios devem recair sobre a corré GOL LINHAS AÉREAS S/A, em razão da condenação solidária.

O Embargado se manifestou em ID 186469137 , requerendo a improcedência dos embargos.

Não merece acolhimento a pretensão da embargante, assistindo integral razão à parte embargada.

Cuida-se de condenação solidária, conforme expressamente consignado no título executivo e reconhecido pela embargante, não havendo razão para excluir-se da execução qualquer parcela da dívida, valendo destacar que não houve tentativa de qualquer ato de constrição em face da devedora 123 VIAGENS E TURISMO LTDA,diante das cautelas necessárias em razão do regime da Recuperação Judicial.

Nos termos do art. 275 do CC, é facultado ao credor exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, cabendo à Impugnante, se assim o pretender, pleitear o recebimento junto à codevedora.

Neste sentido a jurisprudência, a exemplo das ementas a seguir transcritas: 0038210-81.2024.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO | | Des(a).

CLÁUDIO DE MELLO TAVARES - Julgamento: 06/08/2024 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) | | | AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

EXECUÇÃO DIRECIONADA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE UMA DAS DEVEDORAS.

AGRAVANTE QUE PAGOU A SUA QUOTA PARTE E POSTULA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À OUTRA DEVEDORA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

NA HIPÓTESE DE SOLIDARIEDADE, O CREDOR TEM O DIREITO DE EXIGIR DE UM OU DE TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 275, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO, PREVISTO NO ARTIGO 283 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. | | | Considerando, por fim, que quanto ao valor do cálculo da execução, em si, não houve qualquer impugnação, é integralmente devido o montante da execução.

Assim, os embargos devem ser julgados improcedentes, devendo o embargante suportar os ônus da sucumbência, valendo transcrever o entendimento esposado no Enunciado 12.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso conjunto TJCOJES 25/2024): "12 - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA 12.2 - EMBARGOS DE DEVEDOR A oferta de embargos do devedor se faz sem o pagamento de custas e os ônus da sucumbência só recaem no caso de improcedência dos mesmos." Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da Execução, com base no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95, e Enunciado nº 12.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso conjunto TJCOJES 25/2024).

Intimem-se.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Com o trânsito, assim que informado pelo Exequente conta bancária para transferência nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte Exequente, para recebimento do valor que garantiu o Juízo (id. 180076024 - R$ 1.714,05 ), devendo informar em 5 dias, contados da efetiva intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como aquiescência.

Em caso positivo, voltem conclusos para extinção.

Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma dos artigos 509 §2º e 524 do CPC.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:40

Outras Decisões
31/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801003-29.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO GERALDO MARTINS, SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 1 - Indefiro o requerimento do autor em id 165341585 ,considerando a Decisão proferida no Processo 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - MG, 01.03.2024, que estabeleceu a suspenção da execução nos processos da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICAL .

Assim, em se tratando de condenação solidária ,intime-se a parte autora para informar como pretende prosseguir com a execução. 2 - Considerando o trânsito em julgado (index.154870484 ), expeça-se mandado de pagamento no valor de 1.836,44 (guia id 72616655) em nome da parte ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, conforme requerido (index 158967728), ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade da empresa para transferência dos valores.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:32

Outras Decisões
20/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:25

Transitado em Julgado em 07/11/2024
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:23

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/07/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 00:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:35

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ARY ALVES DE ARAUJO FILHO em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:56

Juntada de mandado
15/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:39

Outras Decisões
08/05/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 00:50

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/03/2023 23:59.
14/12/2022 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:35

Recebidos os autos
06/12/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/10/2022 14:34

Expedição de Certidão.
04/10/2022 00:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:02

Outras Decisões
13/09/2022 13:57

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:27

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 01/08/2022 23:59.
16/07/2022 00:21

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:45

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:23

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2022 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2022 14:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2022 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/05/2022 12:32

Conclusos ao Juiz
10/05/2022 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2022 12:32

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2022 12:32

Recebidos os autos
05/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
03/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:15

Conclusos ao Juiz
27/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ARY ALVES DE ARAUJO FILHO em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:38

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:43

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2022 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 00:53

Decorrido prazo de SAULO TEYMENY QUINTELA FARIA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO GERALDO MARTINS em 29/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:18

Outras Decisões
10/03/2022 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2022 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2022 12:09

Conclusos ao Juiz
10/03/2022 12:09

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/03/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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