TJRJ - 0834463-91.2023.8.19.0205
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 21:53
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 21:53
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 20:55
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 20:55
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 02/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
25/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0834463-91.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : A.
M.
P.
M.
RÉU : PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Certifico o trânsito em julgado da sentença em 16/05/2025.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
EUNICE PEREIRA MENDES -
22/05/2025 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 23:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 19:22
Recebidos os autos
-
16/05/2025 19:22
Juntada de Petição de termo de autuação
-
23/01/2025 01:13
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
22/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0834463-91.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.
M.
P.
M.
MÃE: ELVIA FONSECA PESTANA RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.
LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular -
21/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:10
Decorrido prazo de CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS em 09/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 18:56
Juntada de Petição de apelação
-
21/08/2024 19:01
Juntada de Petição de ciência
-
16/08/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:44
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2024 14:50
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ANDREI MATTHEWS PESTANA MATTOS em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 25/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 10:09
Conclusos ao Juiz
-
13/07/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 00:10
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 18:47
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 01:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ANDREI MATTHEWS PESTANA MATTOS em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 17:17
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 21/02/2024 23:59.
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15/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 13:14
Conclusos ao Juiz
-
21/11/2023 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/11/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 00:25
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:56
Declarada incompetência
-
10/10/2023 14:27
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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