14/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:01

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817904-16.2024.8.19.0014 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0817904-16.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00293704 APELANTE: ELIANE PEREIRA DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a).

ANDREZZA SILVA VILELA OAB/MG-078383 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS TÍPICOS.I.

Caso em exame: O embargante alega omissão e contradição ao fundamento de inexistir conduta contrária à boa-fé objetiva.

Questiona a devolução em dobro.

II.

Questão em discussão: Analisar se há vícios de omissão e contradição a justificar a aplicação de efeitos infringentes ao acórdão, e se deve ser mantida a dobra quanto à devolução de valores.III.

Razões de decidir: Devolução em dobro.

Inexiste omissão e sim contrariedade com o resultado do julgamento.

Devolução híbrida.

Cisão temporal.

Modulação de efeitos.

Pretensão de rediscussão da questão.

Sanção processual.IV.

Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados.Artigos legais e precedentes: Art. 1025 e 1026, § 2º do CPC.

Súmula 170 do TJRJ.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
12/06/2025 13:24

Documento
12/06/2025 12:39

Conclusão
12/06/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 16:59

Inclusão em pauta
02/06/2025 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 07:09

Conclusão
30/05/2025 11:03

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817904-16.2024.8.19.0014 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0817904-16.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00293704 APELANTE: ELIANE PEREIRA DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a).

ANDREZZA SILVA VILELA OAB/MG-078383 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO: Ao embargado.
19/05/2025 18:29

Mero expediente
19/05/2025 16:53

Conclusão
19/05/2025 16:52

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:32

Documento
08/05/2025 14:59

Conclusão
08/05/2025 11:01

Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:171.

APELAÇÃO 0817904-16.2024.8.19.0014 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0817904-16.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00293704 APELANTE: ELIANE PEREIRA DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a).

ANDREZZA SILVA VILELA OAB/MG-078383 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
24/04/2025 12:30

Inclusão em pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817904-16.2024.8.19.0014 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0817904-16.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00293704 APELANTE: ELIANE PEREIRA DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a).

ANDREZZA SILVA VILELA OAB/MG-078383 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
14/04/2025 19:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 11:21

Conclusão
14/04/2025 11:10

Distribuição
11/04/2025 20:53

Remessa
11/04/2025 20:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806504-94.2022.8.19.0007

Andrisiliano Christiano da Silva Rocha

Leandro Toledo Lamon

Advogado: Amanda Franklin Fajardo Lamon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0805555-82.2022.8.19.0003

Maria Del Rosario San Martin

Marcelo de Souza Barboza

Advogado: Fabio Padilha Mihailov Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0911219-40.2024.8.19.0001

Fabio de Souza Sudre

Mabel Cruz Carmo

Advogado: Juliana Assumpcao Tergolino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0807680-53.2023.8.19.0014

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Gabriel de Assis Rangel Crespo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801269-57.2024.8.19.0014

Vania Marcia Felix Araujo

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Fernanda de Oliveira Reder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 12:53

Exibir Processo