11/04/2025 15:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:12

Documento
07/03/2025 06:07

Documento
10/02/2025 11:53

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 07:55

Documento
05/02/2025 17:59

Conclusão
04/02/2025 13:05

Provimento
21/01/2025 12:21

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 286.

APELAÇÃO 0816113-19.2022.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0816113-19.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00004445 APELANTE: TANIA NAZARETH PORTO PEREIRA ADVOGADO: GENARO PACHECO II OAB/RJ-209452 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO
16/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 19:18

Inclusão em pauta
14/01/2025 22:03

Remessa
13/01/2025 11:04

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 13:12

Remessa
10/01/2025 13:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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