TJRJ - 0810016-51.2023.8.19.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 15:54
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 15:53
Documento
-
24/02/2025 11:52
Documento
-
10/02/2025 11:53
Confirmada
-
10/02/2025 00:05
Publicação
-
06/02/2025 12:45
Documento
-
05/02/2025 17:59
Conclusão
-
04/02/2025 13:05
Não-Provimento
-
21/01/2025 12:21
Confirmada
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 208.
APELAÇÃO 0810016-51.2023.8.19.0007 Assunto: Sem registro na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0810016-51.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00507519 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: CAUA GABRIEL FERREIRA MODESTO RIBEIRO REP/P/S/MÃE GINA MARA FERREIRA MODESTO ADVOGADO: LUANA LEMKE GOMES DE BRITO OAB/RJ-147297 Relator: DES.
JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministério Público -
15/01/2025 19:21
Inclusão em pauta
-
25/11/2024 12:49
Pedido de inclusão
-
22/10/2024 13:57
Conclusão
-
21/10/2024 16:04
Documento
-
08/10/2024 12:18
Confirmada
-
07/10/2024 19:12
Mero expediente
-
20/06/2024 00:06
Publicação
-
18/06/2024 11:06
Conclusão
-
18/06/2024 11:00
Distribuição
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18/06/2024 10:24
Remessa
-
18/06/2024 10:21
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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