16/05/2025 15:43

Baixa Definitiva
13/03/2025 10:38

Confirmada
12/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:22

Conclusão
06/03/2025 17:06

Documento
27/02/2025 15:16

Conclusão
26/02/2025 13:31

Não-Provimento
10/02/2025 11:06

Confirmada
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:20

Remessa
05/02/2025 16:17

Ato ordinatório
04/02/2025 18:58

Inclusão em pauta
04/02/2025 18:53

Retirada de pauta
04/02/2025 17:52

Conclusão
21/01/2025 13:06

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 03/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 05 A 11/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 200.

APELAÇÃO 0095903-54.2023.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0095903-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00962364 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO APELADO: ESPÓLIO DE EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS OAB/RJ-235908 ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO OAB/RJ-216051 ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA OAB/RJ-080668 Relator: DES.

NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministério Público
14/01/2025 17:54

Inclusão em pauta
19/12/2024 12:59

Remessa
04/11/2024 14:28

Conclusão
31/10/2024 11:25

Confirmada
30/10/2024 21:25

Remessa
30/10/2024 21:24

Ato ordinatório
30/10/2024 00:07

Publicação
25/10/2024 13:08

Conclusão
25/10/2024 13:00

Distribuição
25/10/2024 11:04

Remessa
25/10/2024 10:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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