13/08/2025 18:56

Remessa
18/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 19:21

Confirmada
16/07/2025 18:25

Documento
16/07/2025 18:04

Conclusão
16/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0925832-02.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0925832-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01055574 APELANTE: ELIZABETH MARTINS GARCIA FONTES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

Piso-salarial do magistério.

Sentença de improcedência.

Acordão que deu provimento ao recurso interposto, reformando-se a sentença de origem, para julgar procedentes os pedidos autorais e condenar o Estado Réu a adequar o vencimento-base da Parte autora, de acordo com a jornada de trabalho da requerente, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Alegação da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material sem respaldo legal.

Objetiva a Parte Embargante a atribuição de efeito infringente ao recurso, com efeito modificativo.

Recurso que não tem caráter modificativo, mas, apenas, almeja a rediscussão da matéria já analisada e decidida.

Aplicação ao caso da súmula nº 52, deste E.

Tribunal.

Intuito de prequestionamento.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
04/07/2025 20:22

Confirmada
04/07/2025 09:31

Documento
02/07/2025 18:00

Conclusão
02/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 18:28

Confirmada
23/06/2025 12:24

Inclusão em pauta
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:44

Confirmada
10/06/2025 16:00

Inclusão em pauta
09/06/2025 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 18:49

Conclusão
27/05/2025 18:44

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 16:17

Ato ordinatório
08/05/2025 16:12

Documento
17/02/2025 13:25

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 08:29

Documento
12/02/2025 13:01

Conclusão
12/02/2025 00:01

Provimento
21/01/2025 13:06

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 03/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 05 A 11/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 294.

APELAÇÃO 0925832-02.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0925832-02.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01055574 APELANTE: ELIZABETH MARTINS GARCIA FONTES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
14/01/2025 15:46

Inclusão em pauta
17/12/2024 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 12:18

Conclusão
04/12/2024 12:02

Confirmada
04/12/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 11:17

Conclusão
22/11/2024 11:10

Distribuição
21/11/2024 18:16

Remessa
21/11/2024 18:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0970675-18.2024.8.19.0001

Newton Macedo Vianna

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rui Ferraz Paciornik

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0060303-69.2023.8.19.0001

Rivelino Clayton da Silveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Floriano Amado Ramalho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811827-95.2022.8.19.0002

Silvia Soares de Souza da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0840700-74.2023.8.19.0001

Fast Video LTDA

Prefeitura do Rio de Janeiro

Advogado: Igor Bernardo Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0925832-02.2023.8.19.0001

Elizabeth Martins Garcia Fontes

Rioprevidencia - Fundo Unico de Previden...

Advogado: Josue Isaac Vargas Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 17:22

Exibir Processo