14/02/2025 14:46

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:40

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0004115-35.2023.8.19.0202 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM Ação: 0004115-35.2023.8.19.0202 APTE: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO OAB/RJ-163767 APDO: MÔNICA DOS SANTOS SACRAMENTO ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE OAB/RJ-182118 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em reconhecer a incompetência do Juizado Especial Criminal, declarando nulos todos os atos praticados, e, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Criminais competente para seu regular processamento, nos termos do voto da Exma.

Juíza Relatora.

Presente ao julgamento o membro do Ministério Público.
14/01/2025 20:22

Confirmada
13/12/2024 11:00

Recurso prejudicado
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 12:42

Inclusão em pauta
29/11/2024 10:00

Retirada de pauta
22/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 12:40

Inclusão em pauta
01/11/2024 14:55

Conclusão
14/10/2024 14:17

Confirmada
14/10/2024 07:27

Remessa
14/10/2024 07:26

Apensamento
14/10/2024 07:24

Distribuição
14/10/2024 07:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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