08/07/2025 15:35

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:29

Documento
25/06/2025 17:53

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - APELAÇÃO CRIMINAL 0224257-34.2022.8.19.0001 Assunto: Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CRIM Ação: 0224257-34.2022.8.19.0001 APTE: ANA MARIA VIANNA CARDOSO APTE: ANTÔNIO CARLOS FELIX CARDOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO OAB/RJ-071487 APTE: KARINA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA OAB/RJ-155719 APDO: MIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO OAB/RJ-099499 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO DESPACHO: Seq. 1004 - Com razão o Ministério Público compete ao juiz da causa a análise do perdão concedido pelo ofendido, bem como a abertura de prazo para a aceitação ou não dos querelados.

Assim, baixem-se os autos ao juízo de origem.
23/06/2025 10:49

Mero expediente
17/06/2025 11:24

Conclusão
12/06/2025 15:40

Ato ordinatório
03/06/2025 21:28

Confirmada
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 16:07

Mero expediente
28/05/2025 12:35

Conclusão
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 23:09

Confirmada
28/04/2025 13:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 13:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 012.

APELAÇÃO CRIMINAL 0224257-34.2022.8.19.0001 Assunto: Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CRIM Ação: 0224257-34.2022.8.19.0001 APTE: ANA MARIA VIANNA CARDOSO APTE: ANTÔNIO CARLOS FELIX CARDOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO OAB/RJ-071487 APTE: KARINA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA OAB/RJ-155719 APDO: MIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO OAB/RJ-099499 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 13:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
04/04/2025 11:27

Inclusão em pauta
01/04/2025 12:12

Conclusão
14/02/2025 11:46

Confirmada
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 14:09

Mero expediente
04/02/2025 13:21

Conclusão
21/01/2025 15:00

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0224257-34.2022.8.19.0001 Assunto: Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CRIM Ação: 0224257-34.2022.8.19.0001 APTE: ANA MARIA VIANNA CARDOSO APTE: ANTÔNIO CARLOS FELIX CARDOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO OAB/RJ-071487 APTE: KARINA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA OAB/RJ-155719 APDO: MIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO OAB/RJ-099499 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Exma.

Juíza Relatora.

Presente ao julgamento o membro do Ministério Público.
14/01/2025 20:22

Confirmada
13/12/2024 11:00

Não-Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 16:16

Inclusão em pauta
29/11/2024 10:00

Retirada de pauta
14/11/2024 17:50

Inclusão em pauta
01/11/2024 14:40

Conclusão
21/10/2024 13:45

Confirmada
21/10/2024 06:42

Remessa
21/10/2024 06:39

Distribuição
21/10/2024 06:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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