31/03/2025 14:13

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:12

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 21:22

Confirmada
24/02/2025 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 14:25

Inclusão em pauta
04/02/2025 13:21

Conclusão
23/01/2025 11:35

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0043739-12.2019.8.19.0209 Assunto: Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM Ação: 0043739-12.2019.8.19.0209 APTE: JOAO VITOR DA MOTA VIANNA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO OAB/RJ-147291 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para abrandar o regime prisional para o aberto com monitoramento eletrônico, mantendo a sentença em seus demais fundamentos, nos termos do voto da Exma.

Juíza Relatora.

Presente ao julgamento o membro do Ministério Público.
14/01/2025 20:22

Confirmada
13/12/2024 11:00

Provimento em Parte
06/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 16:16

Inclusão em pauta
29/11/2024 10:00

Retirada de pauta
14/11/2024 17:50

Inclusão em pauta
01/11/2024 14:37

Conclusão
25/10/2024 10:00

Retirada de pauta
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 12:48

Mero expediente
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 10:31

Inclusão em pauta
23/09/2024 13:30

Retirada de pauta
12/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 11:56

Inclusão em pauta
06/09/2024 14:57

Conclusão
26/08/2024 13:30

Retirada de pauta
26/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 15:38

Mero expediente
19/08/2024 00:05

Publicação
15/08/2024 10:53

Inclusão em pauta
06/08/2024 14:07

Conclusão
12/07/2024 11:41

Confirmada
11/07/2024 16:09

Remessa
11/07/2024 16:06

Distribuição
11/07/2024 16:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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