13/02/2025 07:56

Baixa Definitiva
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0945139-39.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0945139-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00161619 RECTE: RENATO SERGIO QUINSAN MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ OAB/RJ-156791 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em SUSPENDER O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO até que seja julgado o IRDR nº 0096072-44.2023.8.19.0000 pela E.

Seção de Direito Público do TJRJ, que visa definir ¿(...) os parâmetros jurídicos suficientes à identificação da ¿opção voluntária¿ a que alude o verbete nº 344 da súmula do Tribunal de Justiça, a fim de legitimar a cobrança de contribuição ao sistema do Fundo de Saúde dos militares, em regime de coparticipação, como acesso aos serviços especializados não abrangidos pela gratuidade.¿ conforme Acórdão de Admissão do Incidente julgado em 20/6/2024 e publicado em 25/6/2024, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:06

Confirmada
16/12/2024 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
26/11/2024 10:09

Conclusão
26/11/2024 10:06

Distribuição
26/11/2024 10:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800534-03.2025.8.19.0042

Itau Unibanco Holding S A

Arnaldo Dias Allao Neto

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800576-52.2025.8.19.0042

Maria Rosangela de Freitas Silva Vieira

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Renan Demaria Goebel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800438-85.2025.8.19.0042

Caio Satyro da Silva Lima

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Mayara Irineu Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0866256-81.2024.8.19.0021

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Maria das Gracas

Advogado: Clhysthom Thayllon Candido Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0801529-79.2025.8.19.0021

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Alberto Coelho da Silva

Advogado: Matheus Abreu Retamero da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 23:40

Exibir Processo