02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:54

Outras Decisões
28/08/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:11

Recebidos os autos
13/02/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 10:44

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 10:44

Recebidos os autos
07/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
08/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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