22/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
21/05/2025 23:23

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0872157-61.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0872157-61.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00133826 RECTE: REGINA CELIA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente nas custas judiciais e em honorários sucumbenciais em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando ser beneficiário da gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:06

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
25/11/2024 14:35

Conclusão
25/11/2024 14:34

Documento
05/11/2024 15:03

Confirmada
05/11/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 14:00

Não-Provimento
07/10/2024 00:05

Publicação
01/10/2024 15:18

Inclusão em pauta
23/09/2024 11:14

Conclusão
23/09/2024 11:11

Distribuição
23/09/2024 11:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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