24/05/2025 09:21

Baixa Definitiva
23/05/2025 21:29

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 21:59

Confirmada
07/04/2025 14:00

Com Resolução do Mérito
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:54

Inclusão em pauta
14/03/2025 17:43

Conclusão
14/03/2025 17:42

Documento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 14:12

Mero expediente
05/02/2025 23:09

Conclusão
05/02/2025 23:06

Redistribuição
31/01/2025 23:16

Remessa
31/01/2025 23:08

Documento
30/01/2025 14:37

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0870486-03.2022.8.19.0001 Assunto: Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0870486-03.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00158572 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLEUZA MACHADO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:06

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
13/11/2024 15:33

Conclusão
13/11/2024 15:30

Distribuição
13/11/2024 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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