13/02/2025 08:00

Baixa Definitiva
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0827268-48.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0827268-48.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00155186 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: DIEGO SANTOS QUEVEDO GUERRA ADVOGADO: LAYLA DE MAGALHÃES CLEMENTINO OAB/RJ-217533 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção legal.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:20

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
06/11/2024 08:12

Conclusão
06/11/2024 08:09

Distribuição
06/11/2024 08:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0815515-31.2023.8.19.0002

Jorge Lopes Neto

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Ricardo Boechat Ribeiro Messa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0813184-42.2024.8.19.0002

Jairo Sobral de Morais

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Kelly Cristina da Cunha Campos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0802423-56.2023.8.19.0205

Luis Henrique de Souza Almeida

Banco Pan S.A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0198201-66.2019.8.19.0001

Brasilseg Companhia de Seguros

Malena Faria Teixeira Moreira

Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0100927-25.2007.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Paulo Pires de Oliveira

Advogado: Barbara Amaral Cardoso

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 13:15

Exibir Processo