08/09/2025 12:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836291-89.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTI FRUTI PRINCESA DO MAR LTDA RÉU: NU PAGAMENTOS SA, STONE PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de ação indenizatória movida por MultiFrutiPrincesa do Mar Ltda ME em face de Nu Pagamentos S.A. e Stone Pagamentos S.A.

Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo réu (Nu Pagamentos), esta deve ser afastada, uma vez que à luz da teoria da asserção, se a autora imputou ao réu a prática de conduta que lhe causou os transtornos alegados, isto o torna parte legítima para integrar o polo passivo da relação processual.

Assim, caso não se entenda por sua responsabilidade pelo alegado dano causado à autora, a hipótese será de improcedência do pedido, e não de ilegitimidade passiva ad causam.

Sem mais preliminares e presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo na forma do Artigo 357 do CPC.

Fixo como pontos controvertidos se houve falha na prestação dos serviços e o cabimento dos danos pleiteados.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Em razão da inversão concedo nova oportunidade para os réus se manifestarem em provas, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de dezembro de 2023.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:39

Recebidos os autos
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição de termo de autuação
26/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2024 21:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:33

Outras Decisões
19/03/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:59

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 21:14

Outras Decisões
10/03/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:29

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ROMUALDO SOUZA SOARES em 12/12/2022 23:59.
31/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:33

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 08:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 08:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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