04/04/2025 10:26

Remessa
26/03/2025 17:02

Remessa
21/01/2025 17:31

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0256584-66.2021.8.19.0001 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0256584-66.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00006172 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO DEONISIO TILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: JUÍZO DE CONFORMIDADE.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA.

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

ACÓRDÃO QUE CONDENOU O RÉU, PELO DELITO DO ARTIGO 33, 'CAPUT', DA LEI Nº 11.343/06, ÀS PENAS DE 07 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 700 DIAS-MULTA.

A PENA-BASE DO ACUSADO FOI RECRUDESCIDA.

O POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA NÃO DIVERGE DO ENTENDIMENTO DO STJ.

O ACÓRDÃO DE FLS.469/488 ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A TESE Nº 1077 DO STJ E DEVE SER MANTIDO.

JUÍZO DE SUSTENTAÇÃO DO VOTO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEIXOU-SE DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E VOTOU-SE NO SENTIDO DE MANTER O ACÓRDÃO DE FLS. 469/488, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
11/01/2025 19:20

Documento
18/12/2024 13:27

Conclusão
17/12/2024 13:00

Procedência
03/12/2024 16:44

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 13:37

Inclusão em pauta
26/11/2024 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 11:23

Conclusão
25/11/2024 18:25

Remessa
08/10/2024 20:32

Conclusão
08/10/2024 12:42

Remessa
05/09/2024 11:11

Remessa
04/09/2024 18:07

Remessa
04/09/2024 17:19

Remessa
06/08/2024 18:41

Confirmada
06/08/2024 00:05

Publicação
02/08/2024 19:34

Documento
23/07/2024 15:38

Conclusão
23/07/2024 13:00

Procedência
09/07/2024 09:23

Confirmada
09/07/2024 00:05

Publicação
02/07/2024 22:22

Inclusão em pauta
02/07/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 21:20

Conclusão
01/07/2024 18:59

Remessa
13/05/2024 15:47

Conclusão
06/05/2024 11:24

Documento
29/04/2024 10:27

Confirmada
26/04/2024 19:11

Determinação
19/01/2024 00:06

Publicação
17/01/2024 15:04

Conclusão
17/01/2024 15:00

Distribuição
17/01/2024 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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