09/04/2025 15:48

Expedição de documento
09/04/2025 14:57

Definitivo
09/04/2025 14:55

Expedição de documento
09/04/2025 14:54

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 15:31

Documento
27/02/2025 18:11

Conclusão
27/02/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 16:20

Mero expediente
21/02/2025 19:31

Conclusão
21/02/2025 19:24

Documento
17/02/2025 10:43

Documento
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 16:01

Inclusão em pauta
05/02/2025 15:26

Pauta
04/02/2025 19:52

Conclusão
04/02/2025 19:51

Confirmada
22/01/2025 13:17

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077084-38.2024.8.19.0000 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Ação: 0905600-32.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00855347 AGTE: MARCIO MOURA BERNARDO GONCALVES ADVOGADO: SERGIO PONTES GOMES DA SILVA OAB/RJ-065620 AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA OAB/RJ-166257 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP-153447 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/RJ-242678 AGDO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS OAB/PE-021415 ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS OAB/SP-319936 AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA OAB/RJ-116261 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 AGDO: CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - SUPERENDIVIDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REDUÇÃO DOS DESCONTOS NOS PROVENTOS.In casu, a parte autora ingressou em juízo e relatou ter mútuos com várias instituições financeiras; explicou que, quando somados os descontos em seus proventos, o valor ultrapassa o limite de 30%.

Tutela indeferida pelo juízo a quo.

Insurgência do autor.

Súmula 59 do TJRJ.

Decisão que não se mostra teratológica.

Verificação, ademais, de que a renda líquida mensal do autor, mesmo depois de efetuados os descontos, ainda é de significativa monta, inexistindo lesão ao mínimo existencial do recorrente.Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 13:31

Documento
16/12/2024 17:16

Conclusão
13/12/2024 13:01

Não-Provimento
09/12/2024 13:42

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 16:05

Confirmada
25/11/2024 15:32

Inclusão em pauta
13/11/2024 15:07

Pedido de inclusão
06/11/2024 17:35

Conclusão
06/11/2024 17:33

Documento
31/10/2024 15:51

Documento
24/10/2024 17:40

Documento
23/10/2024 13:53

Documento
21/10/2024 16:19

Documento
17/10/2024 17:51

Documento
09/10/2024 12:55

Documento
30/09/2024 14:42

Expedição de documento
30/09/2024 14:40

Expedição de documento
27/09/2024 14:06

Confirmada
26/09/2024 16:03

Recebimento
23/09/2024 00:07

Publicação
23/09/2024 00:00

Publicação
19/09/2024 11:12

Conclusão
19/09/2024 11:00

Distribuição
18/09/2024 15:00

Remessa
18/09/2024 14:56

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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