TJRJ - 0094772-13.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:06
Definitivo
-
16/07/2025 11:31
Expedição de documento
-
15/07/2025 16:06
Documento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094772-13.2024.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0044710-43.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01047974 AGTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: KARIN CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-200299 AGDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Agravo de instrumento.
Ação indenizatória proposta em face de Consórcio Operacional BRT, ora em fase de cumprimento de sentença.
Decisão agravada que rejeitou o pedido de inclusão empresas participantes do consórcio no polo passivo da relação processual.
A norma do art.513, §5º do Código de Processo Civil é clara ao vedar o cumprimento de sentença em face de coobrigado que não participou da fase de conhecimento.
Uma vez que as empresas consorciadas não participaram da fase cognitiva da demanda, correta a decisão que rejeitou sua inclusão na presente fase processual.
Entender de modo diverso implicaria franca ofensa ao contraditório e à ampla defesa.
Decisão mantida.RECURSO DESPROVIDO Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
29/05/2025 15:18
Documento
-
29/05/2025 15:05
Conclusão
-
29/05/2025 13:30
Não-Provimento
-
14/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094772-13.2024.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0044710-43.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01047974 AGTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: KARIN CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-200299 AGDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO -
12/05/2025 14:31
Inclusão em pauta
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08/05/2025 13:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2025 11:02
Conclusão
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094772-13.2024.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0044710-43.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01047974 AGTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: KARIN CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-200299 AGDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DESPACHO: Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. -
14/01/2025 19:02
Mero expediente
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22/11/2024 00:05
Publicação
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13/11/2024 15:07
Conclusão
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13/11/2024 15:00
Distribuição
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13/11/2024 13:12
Remessa
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13/11/2024 12:39
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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