TJRJ - 0001353-02.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:48
Decisão
-
18/09/2025 15:58
Conclusão
-
09/09/2025 13:03
Documento
-
08/09/2025 12:11
Documento
-
14/08/2025 12:32
Documento
-
12/08/2025 11:37
Documento
-
12/08/2025 00:05
Publicação
-
11/08/2025 11:37
Documento
-
08/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0001353-02.2025.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 5020056-79.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00016722 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MAGNO MARCIO CHAVES COELHO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES OAB/RJ-201384 Relator: DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministério Público DECISÃO: [...]POR TAIS RAZÕES, julgo procedente o Conflito Negativo, declarada a competência do Juízo suscitado (Juízo de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital), para julgar a ação de cobrança nº 5020056-79.2024.8.19.0500.
Fls. 2 -
07/08/2025 18:53
Documento
-
07/08/2025 16:31
Confirmada
-
07/08/2025 14:43
Declaração de competência em conflito
-
06/08/2025 15:03
Conclusão
-
06/08/2025 15:00
Redistribuição
-
06/08/2025 12:21
Remessa
-
06/08/2025 12:14
Documento
-
05/08/2025 15:22
Remessa
-
12/02/2025 14:04
Conclusão
-
31/01/2025 17:35
Confirmada
-
31/01/2025 17:34
Documento
-
30/01/2025 14:48
Documento
-
30/01/2025 14:47
Documento
-
29/01/2025 11:28
Documento
-
29/01/2025 11:27
Documento
-
28/01/2025 15:03
Documento
-
23/01/2025 00:05
Publicação
-
21/01/2025 18:18
Decisão
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 8a.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.
DES.
SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0001353-02.2025.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 5020056-79.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00016722 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MAGNO MARCIO CHAVES COELHO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES OAB/RJ-201384 Relator: DES.
FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministério Público -
16/01/2025 11:03
Conclusão
-
16/01/2025 11:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Julgamento Monocrático • Arquivo
Decisão • Arquivo
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