15/09/2025 13:39

Remessa
15/09/2025 12:36

Remessa
05/08/2025 15:59

Remessa
05/08/2025 15:37

Remessa
24/06/2025 12:14

Expedição de documento
24/06/2025 10:49

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0092901-42.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0092901-42.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00006180 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EGUIBERTO GIL NETO ADVOGADO: ELZIRA CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-072773 ADVOGADO: ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE OAB/RJ-176648 ADVOGADO: FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS OAB/RJ-225883 ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS OAB/RJ-116789 APDO: OS MESMOS Vit: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES.

MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO SIMPLES (VÍTIMA FÁBIO), LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (VÍTIMA PATRÍCIA) E RESISTÊNCIA.

ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO.

PLEITO DEFENSIVO.

PRESENÇA DAS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO INVIABILIZANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS.

DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENA INTERMNEDIÁRIA DO CRIME DE ROUBO E RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA ESTABALECIDA NO ARTIGO 66 DO C.P.

REJEIÇÃO.

PRETENSÃO ACUSATÓRIA.

AFASTAMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DA DOSIMETRIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL.

DESCABIMENTO.

RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO.

ACOLHIMENTO. 1) Segundo se extrai dos autos, o acusado saiu do bar em que também estavam o ofendido Fábio e a testemunha Jackson por volta de 01hs da manhã, e ficou esperando em uma esquina próxima até que o ofendido passasse, momento em que o surpreendeu com um soco no rosto que o fez cair no chão, e com o ofendido caído no solo, começou a chutá-lo deixando-o desacordado ¿ vide laudo de lesões corporais do ofendido no docs. 16 e 18 -, após o que subtraiu seu telefone celular e seu cartão de crédito, 01 (um) relógio Invicta e a quantia de R$ 330,00em espécie.

Decorrido algum tempo, o ofendido foi socorrido por um popular, que o levou até a porta de sua casa.

No mesmo dia, por volta das 07hs da manhã, o acusado ficouno portão de sua residência esperando a vítima Patrícia (sua namorada) passar, e assim ele a convidou para entrar e conversarem, o que foi aceito.

Após entrarem na residência do acusado, ele sentou a vítima em uma cadeira, passando com ela a conversar e lhe mostrou um telefone indagando "sabe de quem é este telefone celular aqui?" e a vítima respondeu que não sabia, então o acusado prosseguiu afirmando que ¿é do FABIO, (ex companheiro da declarante), e continuou "eu já acabei com ele, eu enfiei a porrada naquele otário e agora vou acabar com você também".

Nesse momento, a vítima Patrícia se levantou para ir embora, mas o acusado a puxou pelos cabelos e a jogou contra a parede, tendo ela batido com a cabeça na parede e caído no chão, e em seguida ele arremessou uma lata de cerveja que também a atingiu na cabeça, e começou a chutar suas pernas, não tendo ela conseguido se levantar e por isso começou a rastejar para a porta buscando sair do local, mas o acusado continuou chutando suas pernas e a puxando pelos cabelos para dentro de casa.

Nisso, Liliane - mãe do acusado -, que estava dormindo no segundo pavimento, acordou ouvindo os gritos da vítima Patrícia e desceu, enquanto o acusado tentava pegar o telefone da vítimapara vasculhar suas ligações e contatos, momento em que sua mãe o segurou buscando interromper as agressões que ele perpetrava contra Patricia.

Na sequência, Patricia rastejou para fora da casa buscando a saída pela garagem, e se escondeu atrás do veículo ali estacionado, e quando o acusado se aproximou, ela jogou seu telefone celular para baixo desse veículo, e o acusado Conclusões: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso defensivo e deram parcial provimento ao recurso ministerial para recrudescer o regime prisional para o fechado, mantendo-se, no mais, a r. sentença, nos termos do voto da Relatora.

Oficie-se a VEP com a urgência necessária, comunicando-se o recrudescimento do regime prisional do acusado.

Estiveram presentes à Sessão de Julgamento a Doutora Laise Ellen Silva Macedo, Procuradora de Justiça e a Doutora Marília Leitão, Defensora Pública.

Fez sustentação oral, pelo prazo regimental, o Doutor Francisco José Moreira Farias.
17/06/2025 20:10

Documento
17/06/2025 17:56

Conclusão
17/06/2025 17:55

Expedição de documento
17/06/2025 17:53

Expedição de documento
17/06/2025 13:01

Não-Provimento
06/06/2025 13:26

Confirmada
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 13:54

Inclusão em pauta
03/06/2025 13:00

Adiado
29/05/2025 14:09

Documento
23/05/2025 12:03

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00H.

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES.

OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO. - 076.

APELAÇÃO 0092901-42.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0092901-42.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00006180 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EGUIBERTO GIL NETO ADVOGADO: ELZIRA CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-072773 ADVOGADO: ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE OAB/RJ-176648 ADVOGADO: FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS OAB/RJ-225883 APDO: OS MESMOS Vit: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES.

MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
14/05/2025 16:16

Inclusão em pauta
28/04/2025 13:00

Pedido de inclusão
28/04/2025 12:36

Conclusão
27/04/2025 21:05

Remessa
23/01/2025 11:13

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 8a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0092901-42.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0092901-42.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00006180 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EGUIBERTO GIL NETO ADVOGADO: ELZIRA CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-072773 ADVOGADO: ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE OAB/RJ-176648 ADVOGADO: FLAVIO GUERRA GOMES DEBERG REIS OAB/RJ-225883 APDO: OS MESMOS Vit: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
16/01/2025 15:21

Confirmada
16/01/2025 15:04

Mero expediente
16/01/2025 15:02

Conclusão
16/01/2025 15:00

Distribuição
16/01/2025 12:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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