26/05/2025 21:31

Definitivo
21/03/2025 13:31

Confirmada
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 17:47

Documento
18/03/2025 18:31

Conclusão
18/03/2025 13:30

Habeas corpus
26/02/2025 12:18

Confirmada
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 19:09

Inclusão em pauta
23/02/2025 15:55

Pedido de inclusão
29/01/2025 13:02

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0104833-30.2024.8.19.0000 Assunto: Corrupção passiva / Corrupção / Crimes contra a Administração Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Ação: 0096524-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01149648 IMPTE: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS OAB/RJ-179819 PACIENTE: OTAVIO AUGUSTO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CELSO LIMA DE PAIVA CORREU: CLAUDIO CORREA LOPES CORREU: EID DE BRITO FONSECA CORREU: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ROGÉRIO LAGE ALVES CORREU: ARNALDO LÚCIO ALVES DE MORAES CORREU: ANDERSON LUIZ RODRIGUES CORREU: GILBERTO FARIA BELLINI CORREU: LUIZ MARCELO DUARTE FERREIRA CORREU: RODRIGO ANTUNES FERREIRA CORREU: CRISTIANO ALBERTO DA CONCEIÇÃO DUQUE CORREU: FELIPE MENEZES JUNQUEIRA FRANÇA CORREU: TIAGO DE ALMEIDA PESSOA CORREU: WALLACE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: LUCIANO CORREIA SOBRAL CORREU: TIAGO DA SILVA LOPES CORREU: ARMANDO COSTA SILVA JUNIOR CORREU: LINO SILVA MENDES CORREU: CLEISSON GOMES FERREIRA CORREU: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE BRITO CORREU: JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA FILHO Relator: DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO A pretensão inicialmente postulada confunde-se com o mérito do Writ, não se podendo subtrair sua apreciação do Colegiado.

Mesmo que assim não fosse, não vislumbro a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora que dariam amparo à concessão da liminar, porquanto o ora paciente responde a Ação penal que, em tese, permite a imposição de prisão preventiva.

Considerando, ainda, as informações prestadas pela Autoridade dita coatora, INDEFIRO A LIMINAR. À douta Procuradoria de Justiça para ofertar Parecer.

Rio de Janeiro, 19/12/2024.

DESEMBARGADORA KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA RELATORA
07/01/2025 15:04

Documento
28/12/2024 21:30

Documento
19/12/2024 16:53

Confirmada
19/12/2024 16:22

Liminar
18/12/2024 17:36

Conclusão
18/12/2024 17:00

Documento
18/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 11:44

Expedição de documento
16/12/2024 18:26

Mero expediente
16/12/2024 14:02

Conclusão
16/12/2024 14:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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