10/06/2025 11:37

Definitivo
20/05/2025 15:09

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 11:45

Documento
20/03/2025 16:51

Conclusão
19/03/2025 17:48

Mero expediente
18/03/2025 18:03

Conclusão
18/03/2025 17:59

Remessa
18/03/2025 13:00

Habeas corpus
17/03/2025 19:01

Conclusão
17/03/2025 15:20

Documento
26/02/2025 12:12

Confirmada
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 19:08

Inclusão em pauta
23/02/2025 15:55

Pedido de inclusão
29/01/2025 13:02

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0103470-08.2024.8.19.0000 Assunto: Descumprimento de missão / Abandono de posto e de outros crimes em serviço / Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Ação: 0096524-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01137560 IMPTE: RENATO DA SILVA MARTINS OAB/RJ-176813 PACIENTE: CELSO IMA DE PAIVA PACIENTE: RODRIGO ANTUNES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CRISTIANO ALBERTO DA CONCEIÇÃO DUQUE CORREU: CLAUDIO CORREA LOPES CORREU: EID DE BRITO FONSECA CORREU: PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ROGÉRIO LAGE ALVES CORREU: ARNALDO LÚCIO ALVES DE MORAES CORREU: ANDERSON LUIZ RODRIGUES CORREU: GILBERTO FARIA BELLINI CORREU: LUIZ MARCELO DUARTE FERREIRA CORREU: FELIPE MENEZES JUNQUEIRA FRANÇA CORREU: TIAGO DE ALMEIDA PESSOA CORREU: WALLACE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: LUCIANO CORREIA SOBRAL CORREU: OTAVIO AUGUSTO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS CORREU: TIAGO DA SILVA LOPES CORREU: ARMANDO COSTA SILVA JUNIOR CORREU: LINO SILVA MENDES CORREU: CLEISSON GOMES FERREIRA CORREU: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE BRITO CORREU: JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA FILHO Relator: DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: DECISÃO A pretensão inicialmente postulada confunde-se com o mérito do Writ, não se podendo subtrair sua apreciação do Colegiado.

Mesmo que assim não fosse, não vislumbro a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora que dariam amparo à concessão da liminar, porquanto o ora paciente responde a Ação penal que, em tese, permite a imposição de prisão preventiva.

Considerando, ainda, as informações prestadas pela Autoridade dita coatora, INDEFIRO A LIMINAR. À douta Procuradoria de Justiça para ofertar Parecer.

Rio de Janeiro, 17/12/2024.

DESEMBARGADORA KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA RELATORA
07/01/2025 12:35

Documento
26/12/2024 16:34

Documento
18/12/2024 16:00

Confirmada
18/12/2024 15:59

Confirmada
18/12/2024 15:12

Liminar
17/12/2024 13:07

Conclusão
17/12/2024 11:52

Documento
13/12/2024 16:20

Expedição de documento
13/12/2024 16:03

Confirmada
13/12/2024 15:04

Mero expediente
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 16:02

Conclusão
11/12/2024 16:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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