TJRJ - 0825992-92.2023.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:28
Juntada de carta
-
08/08/2025 01:06
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 07/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 04/08/2025 23:59.
-
27/07/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 01:21
Publicado Edital de Citação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0825992-92.2023.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RÉU: MATHEUS ARRUDA ESTEVAM EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA O MM.
Juiz de Direito, AYLTON CARDOSO VASCONCELLOSda 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: MATHEUS ARRUDA ESTEVAM, identidade nº 333452670, CPF nº *05.***.*63-30, nascido em 01/02/2002, filho de Ana Paula Arruda Estevam, acusado nos autos 0825992-92.2023.8.19.0203, , como incurso no artigo(s) 33 da Lei 11.343/2006.
Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referidoacusado para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/09/2025 às 16:30 horas, no cartório da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, advertindo-o de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou comparecendo, se recuse a depor.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
RIO DE JANEIRO, 19 de julho de 2025. -
21/07/2025 20:45
Juntada de Petição de ciência
-
21/07/2025 13:37
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2025 16:30 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
19/07/2025 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 23:33
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
19/07/2025 23:32
Expedição de Edital.
-
19/07/2025 23:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 11:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:11
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 01:48
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 16/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:46
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 03/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:26
Publicado Edital de Citação em 30/05/2025.
-
01/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 11:49
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
28/05/2025 11:49
Expedição de Edital.
-
28/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 01:05
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 05/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 13:44
Juntada de Petição de ciência
-
11/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 14/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 17:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2025 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
11/03/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:37
Publicado Edital de Citação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 16:45
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
19/02/2025 16:44
Expedição de Edital.
-
18/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:43
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 10/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:20
Publicado Edital de Citação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0825992-92.2023.8.19.0203 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RÉU: MATHEUS ARRUDA ESTEVAM EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
Juiz de Direito ,AYLTON CARDOSO VASCONCELLOSda 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: MATHEUS ARRUDA ESTEVAM, acusado nos autos 0825992-92.2023.8.19.0203, , como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025. -
17/01/2025 15:30
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
17/01/2025 15:29
Expedição de Edital.
-
29/11/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 18:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 00:58
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 01/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:33
Publicado Edital de Citação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 10:05
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
15/10/2024 10:03
Expedição de Edital.
-
10/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 19:01
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 19:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 13:50 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
17/06/2024 19:42
Juntada de Ata da Audiência
-
11/06/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2024 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 28/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 28/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 28/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 21:04
Juntada de Petição de ciência
-
17/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:13
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2024 16:15
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/10/2023 14:10 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
06/02/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 00:19
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 17:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 13:50 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
12/01/2024 12:37
Conclusos ao Juiz
-
19/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 11:37
Juntada de petição
-
07/12/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:22
Juntada de petição
-
05/12/2023 02:45
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 15:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 13:20 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
04/12/2023 15:23
Juntada de Ata da Audiência
-
28/11/2023 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
24/11/2023 14:55
Juntada de petição
-
22/11/2023 11:56
Juntada de petição
-
22/11/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 11:47
Juntada de petição
-
22/11/2023 00:27
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 21/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 12:18
Juntada de petição
-
31/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 12:09
Juntada de petição
-
31/10/2023 12:09
Juntada de petição
-
24/10/2023 16:33
Juntada de petição
-
24/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 13:20 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
20/10/2023 16:58
Juntada de Ata da Audiência
-
20/10/2023 16:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 17:38
Juntada de Informações
-
11/10/2023 17:33
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2023 15:20
Juntada de petição
-
11/10/2023 15:20
Juntada de petição
-
05/10/2023 14:14
Expedição de Informações.
-
03/10/2023 00:55
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:55
Decorrido prazo de secretaria de administração penitenciária em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:55
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 02/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 14:36
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 09:31
Juntada de petição
-
23/09/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
23/09/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
23/09/2023 08:29
Juntada de petição
-
23/09/2023 08:29
Juntada de petição
-
21/09/2023 14:01
Recebida a denúncia contra MATHEUS ARRUDA ESTEVAM (RÉU)
-
20/09/2023 14:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 14:10 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
14/09/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 11:23
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2023 00:17
Decorrido prazo de MATHEUS ARRUDA ESTEVAM em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 18:28
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 14:42
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
28/07/2023 17:54
Mantida a prisão preventida
-
28/07/2023 12:29
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 12:14
Recebidos os autos
-
17/07/2023 12:14
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
-
14/07/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:47
Expedição de Mandado de Prisão.
-
14/07/2023 14:45
Juntada de petição
-
14/07/2023 13:31
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
14/07/2023 13:31
Audiência Custódia realizada para 14/07/2023 13:03 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
14/07/2023 13:31
Juntada de Ata da Audiência
-
14/07/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 12:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/07/2023 19:12
Audiência Custódia designada para 14/07/2023 13:03 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
13/07/2023 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
13/07/2023 06:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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