TJRJ - 0825013-57.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 14:43
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 14:03
Documento
-
07/03/2025 13:55
Documento
-
21/01/2025 17:19
Confirmada
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0825013-57.2023.8.19.0001 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Ação: 0825013-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00541047 APTE: OHANNE NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: BRAULIO DA SILVA FERNANDES OAB/MG-193055 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.
FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA.
RECORRENTE CONDENADO 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA.
SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO MESMO PERÍODO DA PENA.
FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO.
IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.
BUSCA A APELANTE A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO SEU DESPROVIMENTO.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
VERSÃO DA APELANTE DE QUE DESCONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO (MOTOCICLETA) NÃO SE SUSTENTA FRENTE AO CENÁRIO DOS AUTOS.
DOLO DIRETO DEMONSTRADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
18/12/2024 16:04
Documento
-
18/12/2024 13:28
Conclusão
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17/12/2024 13:00
Improcedência
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03/12/2024 16:44
Confirmada
-
03/12/2024 00:05
Publicação
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27/11/2024 14:10
Inclusão em pauta
-
25/11/2024 18:54
Decisão
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12/09/2024 17:42
Conclusão
-
12/09/2024 16:27
Remessa
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06/09/2024 15:31
Conclusão
-
28/08/2024 14:33
Confirmada
-
23/08/2024 15:44
Confirmada
-
08/08/2024 18:07
Documento
-
08/08/2024 00:05
Publicação
-
02/08/2024 17:08
Mero expediente
-
02/08/2024 16:30
Conclusão
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08/07/2024 13:43
Documento
-
02/07/2024 00:06
Publicação
-
01/07/2024 13:23
Confirmada
-
28/06/2024 20:05
Mero expediente
-
28/06/2024 17:33
Conclusão
-
28/06/2024 17:30
Distribuição
-
28/06/2024 12:40
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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