28/03/2025 12:10

Baixa Definitiva
27/03/2025 18:08

Documento
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 19:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 14:56

Conclusão
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 11:16

Mero expediente
23/01/2025 17:44

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806400-13.2024.8.19.0014 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0806400-13.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00008778 APELANTE: AMARO BATISTA GARCIAS FILHO ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO OAB/RJ-141679 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Assim, considerando que a presente demanda fora distribuída, tão somente em 08.04.2024, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe, estando correta a r. sentença apelada.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença tal como lançada.

Majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 11º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AP nº 0806400-13.2024.8.19.0014 (T)
16/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 19:13

Não-Provimento
13/01/2025 13:04

Conclusão
13/01/2025 13:00

Distribuição
13/01/2025 12:04

Remessa
13/01/2025 11:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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