21/05/2025 09:53

Remessa
14/04/2025 14:51

Remessa
21/03/2025 16:09

Confirmada
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 14:54

Documento
19/03/2025 14:28

Conclusão
19/03/2025 10:00

Não-Provimento
10/03/2025 15:28

Confirmada
10/03/2025 11:50

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 15:02

Inclusão em pauta
25/02/2025 14:03

Pedido de inclusão
25/02/2025 12:38

Conclusão
25/02/2025 12:37

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 12:45

Mero expediente
13/02/2025 13:10

Conclusão
11/02/2025 14:19

Documento
21/01/2025 12:44

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075101-04.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0885455-52.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00835078 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 AGDO: MURILO HONORATO FERREIRA REP/P/S/MÃE MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-150942 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) O perigo na demora do provimento jurisdicional está no prejuízo causado à criança com a postergação o tratamento médico indispensável à garantia de sua boa qualidade de vida.

Nesse diapasão, deve a operadora do plano de saúde autorizar a cobertura do tratamento necessário nos exatos termos da decisão vergastada, que se mostra em harmonia com a lei e a prova dos autos até agora apresentada, aplicável, por conseguinte, o enunciado de súmula 59 deste Tribunal.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso, na forma do art. 932, inciso IV, "a", mantida integralmente a decisão impugnada, conforme fundamentos acima expendidos.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.

DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Relator Agravo de Instrumento nº 0075101-04.2024.8.19.0000 Rel.

Des.

Eduardo de Azevedo Paiva Página 7
16/01/2025 14:23

Não-Provimento
14/01/2025 11:42

Conclusão
13/01/2025 14:24

Mero expediente
08/01/2025 11:31

Conclusão
08/01/2025 11:29

Documento
10/10/2024 15:09

Confirmada
10/10/2024 15:08

Documento
16/09/2024 00:06

Publicação
16/09/2024 00:05

Publicação
16/09/2024 00:00

Publicação
13/09/2024 11:31

Sem efeito suspensivo
12/09/2024 15:05

Conclusão
12/09/2024 15:00

Distribuição
12/09/2024 13:16

Documento
12/09/2024 13:15

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001423-51.2018.8.19.0004

Fortloc Maquinas e Ferramentas LTDA

R.c. Vieira Engenharia LTDA.

Advogado: Fernanda Amorim da Cruz Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807819-08.2023.8.19.0207

Myrian Rodrigues da Silva Munhoz

Leda Rodrigues da Silva

Advogado: Joaquim Martins Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0046521-30.2016.8.19.0004

Wayne dos Santos Lima

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jorgiane dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025100-81.2016.8.19.0004

Osasuna Participacoes LTDA

Bianca Mineiro Cortes Oliveira Confeccoe...

Advogado: Sergio Renato de Souza Secron

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016771-07.2021.8.19.0004

Jorge Luiz de Freitas Alves

Viacao Maua S A

Advogado: Luiz Armando Peixoto Garcia Justo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2021 00:00

Exibir Processo