24/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de Justiça.

Cite(m)-se, com as advertências legais para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.
21/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0819718-28.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YSTARLYN SUEBI MISQUITA ARAUJO RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro a gratuidade de Justiça, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das despesas processuais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (artigo 100, parágrafo único, do CPC).

Narra o autor que não reconhece o débito no valor de R$ 905,84 (novecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a um SUPOSTO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB Nº: 005178176680000, que o autor igualmente não reconhece.

Ressalta o autor que não foi informado sobre a existência de suposto débito, bem como não foi previamente informado que seu nome seria incluído nos cadastros de restrição ao crédito.

Relata que somente descobriu a inclusão indevida de seu nome, quando solicitou uma linha de crédito em loja comercial física, neste momento, passou por constrangimento em público quando recebeu a resposta negativa para sua solicitação por constar a restrição financeira em seu nome e CPF.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a empresa ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como, suspenda a negativação no score, restituindo assim a pontuação do autor. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando restar caracterizada a probabilidade do direito do autor, assim como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, por ora, a justificar a concessão da medida liminar, cabendo maior dilação probatória e devendo respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Diante dos documentos juntados aos autos verifica-se que existem outras anotações em nome da parte autora, devendo ser realizada uma melhor análise da restrição em questão.

Ressalta-se que a presente decisão pode ser revista a qualquer tempo, caso este juízo se convença da referida probabilidade, antes da sentença de mérito.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de determinar que a ré se manifeste acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO,12 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
13/11/2024 01:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 01:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YSTARLYN SUEBI MISQUITA ARAUJO - CPF: *16.***.*94-39 (AUTOR).
13/11/2024 01:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:19

Declarada incompetência
28/02/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:51

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 23/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:20

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:35

Decorrido prazo de YSTARLYN SUEBI MISQUITA ARAUJO em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:08

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 19/12/2022 23:59.
11/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:08

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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