28/03/2025 14:33

Remessa
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:12

Juntada de petição
19/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:29

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade. /r/nNo mérito, razão não assiste ao embargante. /r/nÉ que os aclaratórios constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros re-cursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão. /r/nNo caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eli-minar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação da decisão deste juízo, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração./r/nMantenho, pois, o decisum tal qual lançado.
21/11/2024 15:53

Conclusão
21/11/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:37

Juntada de petição
19/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:58

Juntada de petição
02/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:32

Conclusão
13/05/2024 12:32

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 15:02

Juntada de petição
20/09/2023 16:49

Juntada de petição
23/08/2023 16:55

Juntada de petição
10/08/2023 15:24

Documento
17/07/2023 12:52

Expedição de documento
13/07/2023 15:37

Juntada de petição
06/07/2023 13:04

Expedição de documento
03/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:57

Audiência
23/05/2023 10:54

Conclusão
23/05/2023 10:54

Outras Decisões
23/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:26

Juntada de petição
10/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:25

Conclusão
13/02/2023 13:39

Juntada de petição
29/12/2022 16:09

Juntada de petição
12/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:54

Conclusão
25/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:43

Audiência
17/10/2022 18:29

Juntada de petição
26/09/2022 13:47

Juntada de petição
15/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:16

Juntada de petição
06/07/2022 04:03

Documento
24/06/2022 15:46

Juntada de petição
06/06/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 07:17

Juntada de petição
20/04/2022 17:09

Juntada de petição
11/04/2022 17:49

Juntada de petição
09/03/2022 23:29

Conclusão
09/03/2022 23:29

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 23:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 23:28

Juntada de documento
08/03/2022 15:43

Juntada de petição
22/02/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:24

Juntada de documento
22/02/2022 11:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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