01/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820361-52.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820361-52.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00159024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR OAB/RJ-202429 ADVOGADO: MARCUS MÓ PASSOS OAB/RJ-139229 RECORRIDO: LINCOLN KENNEDY DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS OAB/RJ-161034 ADVOGADO: TÁSSIA DE ASSIS CORREIA OAB/RJ-178561 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reduzir os danos morais para 4 mil reais, no mais, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Sem onus sucumbenciais, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 13:30

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 16:32

Inclusão em pauta
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820361-52.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820361-52.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00159024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR OAB/RJ-202429 ADVOGADO: MARCUS MÓ PASSOS OAB/RJ-139229 RECORRIDO: LINCOLN KENNEDY DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS OAB/RJ-161034 ADVOGADO: TÁSSIA DE ASSIS CORREIA OAB/RJ-178561 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL Verifica-se que, conforme a certidão de ID. 15, as partes não foram devidamente intimadas para a sessão virtual do dia 28/11/2024.

Desta forma, torno sem efeito o acórdão de ID.03 (ID.167566364).

Tendo em vista a manifestação da parte interessada para sustentar oralmente, retire-se o feito da pauta virtual.

Inclua-se na próxima pauta da sessão de julgamento PRESENCIAL.

Ressalto que, conforme o Ato Normativo COJES 01/2023, art. 3º, as sessões destinadas para sustentação oral dos advogados, serão na modalidade PRESENCIAL, sendo a sessão por videoconferência uma excepcionalidade.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Relator
12/06/2025 18:12

Conclusão
11/06/2025 15:08

Retirada de pauta
11/06/2025 15:07

Determinação
09/06/2025 13:39

Conclusão
09/06/2025 13:36

Documento
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 14:33

Mero expediente
30/05/2025 11:21

Inclusão em pauta
29/05/2025 19:58

Conclusão
29/05/2025 19:55

Redistribuição
29/05/2025 12:04

Remessa
29/05/2025 12:01

Documento
16/05/2025 19:41

Remessa
16/05/2025 19:40

Reativação
12/05/2025 18:11

Recebimento
23/01/2025 11:19

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820361-52.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820361-52.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00159024 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR OAB/RJ-202429 ADVOGADO: MARCUS MÓ PASSOS OAB/RJ-139229 RECORRIDO: LINCOLN KENNEDY DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS OAB/RJ-161034 ADVOGADO: TÁSSIA DE ASSIS CORREIA OAB/RJ-178561 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
13/11/2024 15:38

Inclusão em pauta
13/11/2024 13:34

Conclusão
13/11/2024 13:31

Distribuição
13/11/2024 13:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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