08/09/2025 13:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0826498-13.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Suspendo o processo nos termos do artigo 313, I do Código de Processo Civil.

Conquanto a Autora tenha alegado a condição de companheira do 2ª Autor e a única habilitada à sua pensão por porte, não se discute aqui o direito a benefício previdenciário, mas sim direito sucessório.

Nesse contexto, a despeito da comprovação da união estável que mantinha com o 2º Autor e da informação contida na certidão de óbito de que o de cujusnão deixou descendentes, os ascendentes do de cujusconcorrem com a companheira na sucessão legítima, à vista do decidido no Recurso Extraordinário nº 878694, com repercussão geral reconhecida.

Nesse sentido, intime-se a postulante à habilitação para informar se o de cujuspossui ascendentes vivos e, em caso afirmativo, para fornecer o endereço visando à citação deles para dizer se têm interesse na habilitação processual.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
13/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 24/04/2025 23:59.
19/04/2025 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 04:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
08/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GOMES MELO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MOURA GOMES em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 15:16

Recebidos os autos
07/02/2025 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
07/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:25

Recebidos os autos
23/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
23/01/2025 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0826498-13.2024.8.19.0210 D E S P A C H O I)Processo concluso para verificação da competência em razão da formação de litisconsórcio no polo ativo.

Verifica-se que além da causa de pedir comum aos Litisconsortes, o endereço comprovado se mostra apto a firmar a competência territorial desde XI Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Leopoldina, demonstrando-se regular a distribuição.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, ficando as partes advertidas acerca da possibilidade de imediata convolação em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes cientes de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:24

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/11/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885943-07.2024.8.19.0001

Reunidos Comercio de Alimentos LTDA

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0004287-06.2022.8.19.0042

Renato Cezar Ferreira Bittencourt

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816219-02.2023.8.19.0210

Claudia Regina Melo da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Sandro Guimaraes Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0805133-88.2024.8.19.0213

Marcele Mangueira Avelino Pinto

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0002823-83.2018.8.19.0042

Gildeci Domingas Silva dos Santos Andrad...

Iremar Mariano de Souza

Advogado: Juliana Teixeira Hime

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2018 00:00

Exibir Processo