08/04/2025 14:14

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:17

Remessa
15/01/2025 13:16

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0824643-12.2022.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0824643-12.2022.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00156323 RECTE: CARLA VALERIA LATTANZI NUNES ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ-127736 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
13/11/2024 15:42

Inclusão em pauta
08/11/2024 09:53

Conclusão
08/11/2024 09:50

Distribuição
08/11/2024 09:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0069411-61.2019.8.19.0002

Paulo Artur SA Pereira da Silveira

Antonio Francisco de Araujo Dias

Advogado: Claudia Vieira Nazareth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0228800-22.2018.8.19.0001

Sueli Matos de Morais Rego

Elson Matos de Morais Rego

Advogado: Jorge Rubem Folena de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800872-77.2022.8.19.0075

Vera Lucia da Silva de Oliveira

Via Varejo S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0806496-27.2023.8.19.0058

Yasmin Mendes da Silveira

Ceral Cooperativa de Eltrif Rural de Ara...

Advogado: Yasmin Mendes da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0826225-37.2024.8.19.0209

Bruno Manoel Rocha da Costa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruno Manoel Rocha da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 15:44

Exibir Processo