05/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:19

Baixa Definitiva
09/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:42

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LUANA BARRETO DUARTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 19:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 17:41

Recebidos os autos
19/03/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
13/02/2025 02:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:17

Recebidos os autos
31/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
31/01/2025 14:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 10:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 14:23

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/01/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 10:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:25

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827024-77.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I) Distribuição dirigida que se revelou correta diante da prevenção do Juízo em razão da distribuição anterior do processo nº 0822970-68.2024.8.19.0210, extinto sem julgamento do mérito em virtude da ausência da Autora à audiência designada.

II)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

IV)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
28/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 19:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/11/2024 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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