17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0814373-71.2023.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, e providos nos seus argumentos.

A sentença embargada apresenta contradição (art. 48 da L. 9099/95).

Por isso, ANULO a sentença de id 195801503, devido ao não cumprimentoda obrigação de fazer.

Assim, INTIME-SE a parte ré para que comprove de cancelamento do contrato e da multa rescisória em nome e CPF da parte autora, bem como todo e qualquer débito relativo ao mesmo e da abstenção de efetuar qualquer cobrança a ela relativa e de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos ao crédito, sob pena de multa no dobro do valor cobrado indevidamente, nos termos do art. 52, IV e V da Lei 9.099/95, tendo em vista a flagrante inércia da ré.

Assim, acolho os Embargos de Declaração opostos para suprir a omissão e prosseguir com a execução.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0814373-71.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: "Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito", EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, da lei 13.105 de 2015.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814373-71.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito para inicio da execução.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/02/2024 21:56

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 21:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 21:55

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 21:55

Recebidos os autos
18/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
18/12/2023 12:21

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/12/2023 12:21

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:27

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ROSIMERE RODRIGUES ESCOLA SILVA *87.***.*05-87 em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 15:34

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2023 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/08/2023 15:34

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:22

Audiência Conciliação designada para 04/08/2023 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/07/2023 11:21

Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/06/2023 23:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 23:48

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/06/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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