21/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SANDRA REGINA VEIGA QUEIROZ em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de SANDRA REGINA VEIGA QUEIROZ em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Feito em fase de saneamento.

Quanto à alegação de prescrição, trata-se de questão de mérito e com ele será apreciada.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Delimito a questão de fato à existência de relação contratual entre as partes, bem como se houve a contração de empréstimo consignado pela modalidade cartão de crédito e a questão de direito à legalidade dos descontos realizados e à responsabilidade da parte ré pelos danos alegados pelo autor em sua inicial.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Face ao acima decidido e em atenção ao princípio da não surpresa, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as.

Intimem-se.
28/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de SANDRA REGINA VEIGA QUEIROZ em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de SANDRA REGINA VEIGA QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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