23/01/2025 12:14

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:05

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817787-40.2024.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0817787-40.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00156026 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/MG-063513 RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA BARBOSA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO OAB/RJ-176012 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para afastar a preliminar suscitada e manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fato do serviço bem demonstrado.

Execução defeituosa de serviço de natureza essencial.

Interrupção indevida e por período significativo.

Dano moral bem configurado.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Nada justifica ou autoriza a reforma da sentença.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) da condenação.
21/11/2024 11:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 12:42

Inclusão em pauta
07/11/2024 06:42

Conclusão
07/11/2024 06:39

Distribuição
07/11/2024 06:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801651-45.2023.8.19.0027

Maria Aparecida de Sousa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0825571-89.2024.8.19.0002

Tamires da Silva Carvalho

Airbnb Pagamentos Brasil LTDA

Advogado: Fernanda Andrade da Silva Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0840395-93.2024.8.19.0021

Joao Batista Fernandes Vieira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0015326-70.2020.8.19.0203

Banco Bradesco SA

Sana Comercio de Pecas Equipamentos de G...

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827262-81.2024.8.19.0021

Regina Celia Carvalho de Souza

Tim Celular S.A.

Advogado: Felipe de Souza Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 10:31

Exibir Processo